Concurso PM BA saúde 2026: Justiça suspende seleção de oficiais de saúde da PM e dos Bombeiros

O concurso PM BA saúde, para o quadro de oficiais de saúde da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), foi suspenso por decisão da Justiça, a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), segundo nota publicada pelo MPBA em 9 de outubro de 2026.

Em resumo: a liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública manda retificar o edital para reservar 5% das vagas a pessoas com deficiência e reabrir os prazos de inscrição e de pedido de isenção da taxa.

Por que o concurso PM BA saúde foi suspenso?

O concurso de oficiais de saúde da PM e dos Bombeiros da Bahia foi suspenso porque o edital proibia a reserva de vagas para pessoas com deficiência. A ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Andrea Borges e pela 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da capital.

Segundo o MPBA, o edital também não previa avaliação biopsicossocial, adaptações razoáveis nem tecnologias assistivas nas etapas do concurso. Antes da ação, o MPBA havia mandado uma recomendação aos órgãos responsáveis para ajustar o edital, que não foi atendida.

O que a Justiça mandou mudar no edital?

A decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública, expedida em 18 de setembro de 2026, determina que o edital seja retificado para:

• reservar 5% das vagas às pessoas com deficiência
• incluir a avaliação biopsicossocial
• garantir adaptações e tecnologias assistivas em todas as fases do concurso

As inscrições do concurso PM BA saúde vão reabrir?

Sim. A decisão manda reabrir os prazos de inscrição e de pedido de isenção da taxa pelo mesmo período originalmente previsto, segundo a nota do MPBA. A nota não traz as novas datas.

O que fazer enquanto o concurso está suspenso

• Acompanhe a retificação do edital que a Justiça mandou fazer: é nela que saem as regras novas e as datas.
• Se você tem deficiência, guarde o laudo e os documentos para a reabertura das inscrições.
• Continue estudando: a nota do MPBA trata de reserva de vagas, avaliação e prazos, e não fala em mudança no conteúdo da prova.

Perguntas frequentes

Quem pediu a suspensão do concurso?

O Ministério Público do Estado da Bahia, em ação civil pública da promotora de Justiça Andrea Borges e da 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da capital.

Quem decidiu a suspensão?

A decisão liminar é da 6ª Vara da Fazenda Pública, expedida em 18 de setembro de 2026, segundo o MPBA.

Qual concurso foi suspenso?

O concurso para o quadro de oficiais de saúde da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.

Últimas atualizações

Outros concursos da Bahia no NAP: a página do concurso da PC BA 2026 e a retificação do concurso da Guarda Municipal de Rio Real.

Fontes

Nota "Concurso da Polícia Militar e Bombeiros é suspenso após pedido do MPBA", publicada pelo Ministério Público do Estado da Bahia em 9 de outubro de 2026, sobre a decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública de 18 de setembro de 2026.