Concurso PC PE 2026: retificação põe Estatuto da Juventude em Direito Penal

O concurso PC PE 2026 ganhou uma retificação: o Edital nº 2, de 15 de outubro de 2026, incluiu o Estatuto da Juventude no conteúdo de Noções de Direito Penal dos cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia. O Cebraspe, banca do concurso, publicou o documento na página do certame em 21 de outubro de 2026.

Em resumo: o edital da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) mudou um tópico de Direito Penal, a regra de convocação para os exames médicos e a forma de contar os cotistas aprovados na ampla concorrência; o resto do Edital nº 1 continua igual.

O que mudou no conteúdo de Direito Penal?

Segundo o Edital nº 2, o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) passa a fazer parte de Noções de Direito Penal para Agente de Polícia e Escrivão de Polícia.

No texto de abertura, de 2 de outubro de 2026, a lista terminava no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Agora o Estatuto da Juventude fica entre os dois.

O conteúdo de Delegado de Polícia não aparece na retificação.

O que mudou na reserva de vagas?

O candidato negro, indígena ou quilombola que optou pela reserva e foi aprovado dentro das vagas da ampla concorrência deixa de contar para as vagas reservadas, segundo os subitens 5.2.1.4 e 5.2.1.5 que o Edital nº 2 incluiu. Esse candidato aparece nas duas listas de aprovados, a da ampla concorrência e a das vagas reservadas, em todas as fases.

A regra de convocação para os exames médicos, usada quando faltam candidatos com deficiência ou cotistas aprovados na prova discursiva (subitem 10.2), agora manda observar o subitem 5.2.5 do edital, que trata da falta de aprovados nas vagas reservadas a negros, indígenas e quilombolas.

Até quando vão as inscrições do concurso PC PE 2026?

O cronograma do edital prevê inscrições até as 18h de 16 de dezembro de 2026, horário de Brasília, na página do concurso PC PE no site do Cebraspe. A retificação não mexeu nesse prazo, e as datas do cronograma podem mudar por novo edital.

O concurso tem 1.315 vagas: 1.200 para Agente de Polícia, 70 para Escrivão de Polícia e 45 para Delegado de Polícia.

O que fazer com a retificação

• Inclua a Lei nº 12.852/2013 no seu plano de Direito Penal se você vai fazer a prova de agente ou de escrivão.
• Releia as regras de reserva de vagas se você se inscreveu nelas.
• Baixe a retificação na página do concurso e guarde junto com o edital de abertura.

Perguntas frequentes

A retificação reabriu ou mudou o prazo de inscrição?

Não. A retificação diz que o restante do edital de abertura fica inalterado.

Quem assina a retificação?

A Secretaria de Administração e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, as mesmas que abriram o concurso.

O Estatuto da Juventude cai para delegado?

A retificação só mexe no conteúdo de Agente de Polícia e de Escrivão de Polícia.

Últimas atualizações

• Página do concurso PC PE 2026
• Edital do concurso PC PE 2026 com 1.315 vagas (outubro de 2026)

Fontes

Edital nº 2 PCPE, de 15 de outubro de 2026, da Secretaria de Administração e da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, publicado na página do concurso no Cebraspe em 21 de outubro de 2026, e Edital nº 1 PCPE, de 2 de outubro de 2026.