Concurso Guarda Municipal Santana AP 2026: inscrições até 3 de dezembro

As inscrições do concurso da Guarda Civil Municipal de Santana (AP) estarão abertas até 3 de dezembro de 2026, segundo a 2ª retificação do edital. O Edital de Abertura nº 001/2026 da Prefeitura de Santana tem 50 vagas imediatas e 50 de cadastro de reserva, com vencimento de R$ 2.100,00.
Em resumo: a banca é o Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP), a taxa é de R$ 110,00, o Anexo I do edital retificado traz 4 de dezembro de 2026 como data limite para o pagamento da taxa e a prova objetiva está prevista para 17 de janeiro de 2027.
Quantas vagas tem o concurso da Guarda Municipal de Santana AP?
O concurso da Guarda Civil Municipal de Santana tem 50 vagas imediatas e 50 de cadastro de reserva para o cargo de Guarda Civil Municipal Classe III, segundo o edital:
- vagas imediatas de ampla concorrência: 47
- vagas imediatas para pessoas com deficiência: 3
- cadastro de reserva: 50
O cadastro de reserva reúne os aprovados que ficaram fora das vagas imediatas. Eles podem ser convocados, a critério da administração, se um aprovado nas vagas imediatas desistir ou for eliminado durante a vigência do concurso. Estar nele dá apenas expectativa de direito à nomeação.
Qual o salário da Guarda Municipal de Santana?
O vencimento da Guarda Civil Municipal de Santana é de R$ 2.100,00, com jornada de 40 horas semanais, fixado pela Lei Complementar Municipal nº 082/2026 e alterações.
Além dele, o edital diz que podem ser asseguradas as vantagens do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Santana (Lei Complementar nº 081/2026): adicional de periculosidade, gratificação de título técnico e superior e auxílio-uniforme. Segundo o edital, a concessão e o pagamento observarão os requisitos, critérios, percentuais, disponibilidade orçamentária e demais condições estabelecidas na legislação municipal e em regulamentação específica.
Quais os requisitos para ser guarda municipal em Santana?
O item 2.6.1 lista os requisitos para investidura, entre eles a idade mínima de 18 anos na posse e a idade máxima de 45 anos no ato da inscrição. O parágrafo primeiro do item diz que a não comprovação de qualquer dos requisitos impedirá a posse.
Como se inscrever no concurso da Guarda Municipal de Santana AP?
A inscrição é feita exclusivamente pela internet, na página do concurso no site do IDCAP, de 14 de outubro a 3 de dezembro de 2026, segundo o item 3.3 do edital retificado. A taxa é de R$ 110,00, e o Anexo I do edital retificado traz 4 de dezembro de 2026 como data limite para o pagamento.
O item 3 do edital traz as regras de pagamento da taxa, inclusive os meios que não são aceitos, e o documento de identificação enviado na inscrição segue o item 3.4: deve ser oficial, válido, com fotografia, legível e com a data de nascimento, e documento ilegível, incompleto ou sem a data de nascimento leva ao indeferimento da inscrição.
O Anexo I fixa 15 a 16 de outubro como período para solicitar a isenção da taxa. O IDCAP tornou público o resultado preliminar em documento de 22 de outubro, que a página do concurso lista com essa data, e o Anexo I traz 29 de outubro como data do resultado dos recursos e do resultado oficial. Quem teve a isenção indeferida precisa entrar no site do IDCAP até o último dia válido para inscrição, imprimir o boleto e pagar a taxa, segundo o item 5.11. O Anexo I retificado traz 4 de dezembro de 2026 para o pagamento da taxa.
O que mudou nas retificações do edital?
A 2ª retificação troca no item 3.3 o período de inscrição de 14 de outubro a 9 de novembro para 14 de outubro a 3 de dezembro de 2026, e a data limite de pagamento, de 10 de novembro para 4 de dezembro, segundo o Anexo I. No Anexo I retificado, o período para solicitar adaptações razoáveis, atendimento especial, nome social, jurado e vagas reservadas vai de 14 de outubro a 3 de dezembro de 2026, e o resultado preliminar das inscrições deferidas está previsto para 15 de dezembro de 2026. A homologação das inscrições está prevista para 29 de dezembro de 2026. No Anexo I retificado, a prova objetiva segue prevista para 17 de janeiro de 2027. Na página do concurso, o edital e o Anexo I aparecem com o rótulo "Retificado em 09/11/2026", ao lado da 2ª retificação.
A 1ª retificação do Edital nº 001/2026, datada de 13 de outubro de 2026 na página do concurso, tirou o exame de HIV da lista de exames complementares do Exame de Saúde. O item acrescentado diz que o exame não será exigido como exame complementar obrigatório, considerando que a condição sorológica positiva, por si só, não constitui fator de inaptidão para o exercício das atribuições do cargo de Guarda Civil Municipal.
A página do concurso no IDCAP também lista o resultado das impugnações contra o edital; as respostas às impugnações serão disponibilizadas, na área restrita do impugnante, na data prevista no cronograma do edital, segundo o item 1.15.2.
Como é a prova do concurso da Guarda Municipal de Santana?
A prova objetiva tem 60 questões de cinco alternativas, que valem 70 pontos, e está prevista para 17 de janeiro de 2027, em Santana. Se faltarem lugares adequados em Santana, o item 1.5.1 diz que o IDCAP poderá, a seu critério, alocar candidatos em Macapá, sem se responsabilizar por despesas de transporte, alimentação, hospedagem ou outros custos, e o item 12.11 diz que o IDCAP poderá alocá-los em municípios vizinhos ao determinado para aplicação das provas, sem assumir responsabilidade por transporte, alimentação e alojamento. O conteúdo se divide assim:
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Matemática e Raciocínio Lógico, História do Amapá e Geografia do Amapá: 5 questões cada
- Legislação da Guarda Civil Municipal: 10 questões, com peso 2
- Legislação Especial, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal e Direitos Humanos: 5 questões cada
O teste de avaliação das capacidades físicas está previsto para 12 a 15 de março de 2027. Depois da prova objetiva vêm a avaliação das capacidades físicas, o exame documental, a avaliação psicológica, o exame de saúde, a investigação social e o curso de formação.
O que mais pesa na prova da Guarda Municipal de Santana?
- Legislação da Guarda Civil Municipal é a única disciplina com peso 2 na prova, com 10 questões.
- História do Amapá e Geografia do Amapá somam 10 questões.
Veja os demais editais que o NAP acompanha na seção Concursos do NAP.
Perguntas frequentes
Qual a banca do concurso da Guarda Municipal de Santana?
A banca é o Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP). Até a publicação do resultado final, os atos oficiais serão divulgados no site do IDCAP e no Diário Oficial do Município, podendo ainda ser divulgados nas redes sociais oficiais da prefeitura; depois do resultado final, serão publicados no Diário Oficial do Município, segundo os itens 21.5 e 21.6.
Quando está prevista a convocação com o local da prova?
A convocação com o local da prova objetiva está prevista para 6 de janeiro de 2027, segundo o cronograma do Anexo I do edital.
Precisa de CNH para ser guarda municipal em Santana?
O edital da Guarda Civil Municipal de Santana não lista a Carteira Nacional de Habilitação entre os requisitos para investidura do item 2.6.1.
Datas, documentos e todas as notícias do certame ficam na página do concurso GCM Santana AP 2026.
Fontes
Edital de Abertura nº 001/2026 da Prefeitura Municipal de Santana, de 30 de setembro de 2026, com o Anexo I (cronograma) retificado, e a 2ª retificação do edital, todos na página do concurso no IDCAP, onde o edital e o Anexo I aparecem com o rótulo "Retificado em 09/11/2026"; 1ª retificação do edital e resultado das impugnações, ambos com data de 13 de outubro de 2026 na página do concurso no IDCAP; e resultado preliminar das solicitações de isenção da taxa de inscrição, tornado público pelo IDCAP em documento de 22 de outubro de 2026.
Vinícius Costa
CTO
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